Convite para Audição Parlamentar “As crianças e a igualdade de oportunidades: riscos múltiplos, necessidades especiais”.

Na sequência da apresentação da Petição sobre a melhoria da intervenção precoce em Portugal, fui o grupo convidado a participar nesta Audição Parlamentar.
Directamente, através do 1º Peticionário, Rui Manito, com um espaço para discursar de 10 minutos na sessão da tarde, e indirectamente com o convite que foi dirigido ao Dr. Joaquim Gronita que terá 10 minutos na sessão da manhã em representação da FENACERCI.

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
SUBCOMISSÃO PARA A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Exmos. (as). Senhores (as)
A Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades assumiu no âmbito das actividades planeadas para o ano de 2007 a densificação, na perspectiva dos direitos humanos, do enquadramento das questões que se colocam às crianças com necessidades especiais.
Por outro lado, a Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades desenvolveu uma avaliação parlamentar dos sistemas de acolhimento, de protecção e tutelares de crianças e jovens em 2005/2006, destacando-se nas conclusões, de forma muito expressiva, o imperativo da prevenção como forma de realizar os direitos das crianças e dos jovens.
Entendeu assim a Subcomissão, e tendo presente que 2007 foi definido como o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, levar a cabo uma Audição Pública, subordinada ao tema “As crianças e a igualdade de oportunidades: riscos múltiplos, necessidades especiais”, com personalidades nacionais reconhecidas pelo seu saber e experiência nesta área, que permitirá reunir um conjunto significativo de reflexões fundamentais para a referida densificação e simultaneamente bases mais sólidas para a necessária prevenção.
A referida Audição Pública realizar-se-á no dia 16 de Julho de 2007, na sala do Senado da Assembleia da República, de acordo com o Programa que se anexa.
Para além de se ter convidado diversas personalidades a intervir como oradores na Audição, convidar-se-ão ainda representantes dos Ministérios do Trabalho e Segurança Social, da Educação e da Saúde, que produzirão intervenções sobre a matéria, por um período máximo de dez minutos.
Neste quadro, venho convidar V. Exa. assistir ao debate e, se assim o entender, colocar questões sobre as matérias objecto das intervenções em audição, podendo assim também contribuir para uma maior densidade de informações.
Para quaisquer esclarecimentos adicionais que pretenda ver esclarecidos, deverá contactar o staff de apoio à organização desta Audição Parlamentar.
Contando com a presença de V.Exa., subscrevo-me com os melhores cumprimentos.
Assembleia da República, em 09 de Julho de 2007.
A PRESIDENTE DA SUBCOMISSÃO,
(Maria do Rosário Carneiro)